Curso de Formação
UFCD 6229 - Código dos contratos públicos: a execução dos contratos
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25h00
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Mais características do curso
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Secretariado e Trabalho Administrativo
Secretariado e Trabalho Administrativo
Destinatários
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Delegações
- Sede - Lisboa
- Escola Josefa de Óbidos
- STAL - Beja
- Guarda
- STAL - Fafe
- STAL - Guimarães
- STAL - Vila Nova de Gaia
- STAL - Penafiel
- STAL - Porto
- STAL - Sabrosa
- STAL - Grandola
Módulos
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UFCD 6229 - Código dos contratos públicos: a execução dos contratos
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A formação dos contratos públicos
Cumprimento das obrigações de transposição das Diretivas Comunitárias Identificação das decisões a tomar (critérios de escolha), tipos de peças do procedimento e suas fases Noção e natureza dos contratos administrativos Distinção entre contrato público e administrativo Reconhecimento e aplicação dos índices de administratividade do CCP Distinção entre contratos de colaboração e de atribuição Aspectos fundamentais dos contratos administrativos em geral Formalidades da celebração dos contratos Actos e declarações negociais na fase da execução Violação das clausulas do contrato (atrasos e incumprimentos) Procedimentos de aplicação de sanções ao co-contratante Actos e forma das notificações na fase de execução Os contratos administrativos em especial Contratos empreitadas de obras públicas Contratos de concessões de obras públicas e de serviços públicos Contratos de aquisição de bens Contratos de aquisição de serviços |
