Curso de Formação


UFCD 6229 - Código dos contratos públicos: a execução dos contratos



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25h00


Mais características do curso

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Secretariado e Trabalho Administrativo

Destinatários

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Delegações

  • Sede - Lisboa
  • Escola Josefa de Óbidos
  • STAL - Beja
  • Guarda
  • STAL - Fafe
  • STAL - Guimarães
  • STAL - Vila Nova de Gaia
  • STAL - Penafiel
  • STAL - Porto
  • STAL - Sabrosa
  • STAL - Grandola

Módulos


Nome Conteúdo
UFCD 6229 - Código dos contratos públicos: a execução dos contratos
A formação dos contratos públicos
Cumprimento das obrigações de transposição das Diretivas Comunitárias
Identificação das decisões a tomar (critérios de escolha), tipos de peças do procedimento e suas fases
Noção e natureza dos contratos administrativos
Distinção entre contrato público e administrativo
Reconhecimento e aplicação dos índices de administratividade do CCP
Distinção entre contratos de colaboração e de atribuição
Aspectos fundamentais dos contratos administrativos em geral
Formalidades da celebração dos contratos
Actos e declarações negociais na fase da execução
Violação das clausulas do contrato (atrasos e incumprimentos)
Procedimentos de aplicação de sanções ao co-contratante
Actos e forma das notificações na fase de execução
Os contratos administrativos em especial
Contratos empreitadas de obras públicas
Contratos de concessões de obras públicas e de serviços públicos
Contratos de aquisição de bens
Contratos de aquisição de serviços
Acções do Documento
Pesquisa de Cursos

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